 Em fevereiro de 2008 o Ministério da Saúde anunciou com alarde e fanfarra uma nova prioridade da saúde pública brasileira -- e não, não se tratava do combate à febre amarela ou à dengue, que empesteavam o país no momento. A nova medida que o governo proporia em poucos dias era uma proposta que seria enviada ao Congresso Nacional para alterar o artigo 2º da Lei 9.294/96, que excetua da proibição ao fumo em recintos coletivos qualquer “área destinada exclusivamente a esse fim”. Assim, seria proibida não só a existência das áreas para fumantes em locais como restaurantes e bares, mas também dos popularmente conhecidos “fumódromos”.
O ministro José Gomes Temporão declarou que esta seria uma medida em prol dos trabalhadores dos tais recintos coletivos, bem como dos não-fumantes que os freqüentam, porque mesmo a existência de fumódromos em salas fisicamente isoladas os deixariam expostos à chamada Fumaça Ambiental de Tabaco (FAT). “Com isso, a única área coletiva destinada aos fumantes será a rua, de acordo com o ministério”, publicou o site da Folha Online em 19 de fevereiro. A mesma reportagem anunciou a intenção do ministro, já discutida com a equipe econômica do governo federal, de elevar os preços dos cigarros brasileiros. Uma das justificativas do ministro era a informação do INCA (Instituto Nacional do Câncer, órgão do próprio Ministério da Saúde) de que o custo público para o tratamento de doenças ligadas ao tabaco é duas vezes maior do que a arrecadação com impostos sobre os cigarros. O ministro Temporão e seus subordinados constantemente alegam que o cigarro brasileiro está entre os mais baratos do mundo, e que as medidas fariam o Brasil seguir a trilha de uma tendência mundial no combate ao tabagismo.
Segundo as informações mais recentes, o ministro Temporão deu com os burros n'água (não estamos falando de seus assessores). O presidente Lula -- ele próprio um apreciador de cigarrilhas -- teria considerado a medida radical demais. Da Receita Federal, pasme, saiu o coerente argumento de que o aumento de preços apenas contribuiria para o aumento do contrabando de cigarros, vindos principalmente do Paraguai com qualidade bastante questionável. E, finalmente, o mosquito da realidade picou o ministro, mostrando com a epidemia de dengue o que já imaginávamos -- ele deveria arranjar mais o que fazer!
A Lei 9.294/96, e especialmente sua regulamentação pelo Decreto 2.018/96, são instrumentos rígidos de combate ao consumo de tabaco, e em apenas 12 anos de existência já se pode afirmar que eles de fato vêm cumprindo seus objetivos: a publicidade de cigarros é praticamente inexistente, a indústria tabagista é severamente regulada, a população já está mais do que informada (até com exageros) sobre os males que o fumo podem acarretar, e é facilmente perceptível o grande número de pessoas que deixaram de fumar nesse período. As restrições que essa legislação criou sobre o consumo de tabaco em ambientes públicos têm sido em geral respeitados, e os próprios fumantes acataram bem a separação de espaços e a proibição em diversos lugares -- mesmo que isso tenha criado alguns fumódromos que mais parecem câmaras de gás, sem que o poder público se preocupe com o bem-estar de seus usuários.
Mas para as entidades que são financiadas para levantar bandeiras contra o fumo, esse avanço todo é muito pouco, e o lobby delas junto aos políticos por vezes funciona, como parece ter acontecido com o ministro Temporão. E o Poder Executivo brasileiro tem tentado se apoderar da competência do Poder Legislativo, enquanto tenta se livrar de suas atribuições repassando-as para os cidadãos. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a proibição de venda de bebidas nas rodovias por meio de medida provisória -- a responsabilidade pelas crescentes mortes no trânsito passou a ser dos comerciantes de beira de estrada, e não da pífia fiscalização do Estado sobre os motoristas.
Sob análise, a idéia do Ministério da Saúde traveste-se da boa e justa intenção de proteger a saúde dos não-fumantes; mas se a proposta surge porque os não-fumantes ainda se sentem prejudicados por fumaça nos ambientes públicos, então ela se trata de um reconhecimento de incompetência por parte das autoridades em fiscalizar e fazer valer o que já está escrito na Lei 9.294/96 e sua regulamentação. Proibir tudo é o caminho mais fácil, quando não se tem capacidade para estabelecer regras que devem ser obedecidas para haver permissões. A proposta do ministro Temporão não cria para os não-fumantes nenhum direito que eles já não tenham -- e apenas prejudica os 33% da população que são fumantes.
E na verdade, é esse -- e não a proteção aos não-fumantes -- o verdadeiro propósito do ministro e das entidades que vivem da cruzada anti-tabagista. O governo tenta extingüir, por força de lei, por constrangimento e por restrições à liberdade, um direito de escolha de uma grande parcela da população e até mesmo toda a cultura secular do fumo na humanidade. A tática, assumida explicitamente por vários integrantes do ministério e das entidades já citadas, é incomodar e punir os fumantes a ponto de obrigá-los a parar de fumar. E o motivo para isso não é um crime ou qualquer coisa parecida: visto que não há de fato embasamento científico incontestável sobre males causados pela presença de fumaça de tabaco em ambientes coletivos, a única razão realmente sólida para essa restrição de direitos seria o incômodo que a fumaça causa a algumas pessoas. Argumento bem fraco -- daí a apelação para a força.
A proibição total de fumo em estabelecimentos, mesmo que em ambientes fechados, não é nada menos do que, literalmente, uma forma de exclusão social de um grupo por conta de uma opção individual de seus membros. Trata-se de uma proposta argüivelmente inconstitucional (Art. 5º da Constituição de 1988, caput e incisos II, III, XXXII e XXXVI) e que vai em direção oposta a todos os esforços de eliminação da intolerância contra as minorias e a liberdade de opção. Depois de décadas, conseguiu-se trazer o homossexualismo a um patamar razoável de aceitação na sociedade, e as mulheres a condições de trabalho e integração social bem mais próximas às dos homens. Nesta caminhada, é um passo para trás tentar proibir por lei uma parcela considerável da população de se divertir e ter prazer com algo que é parte da sociedade há séculos e que é uma decisão unicamente pessoal e consciente.
O aumento de restrições, como o desejado pelo Ministério, tende apenas a tornar a lei antipática, menos exeqüível e mais "desrespeitável" pela população; e isso abre as portas para a ilegalidade e a clandestinidade. Ou os fumantes abandonarão de vez os bares e estabelecimentos onde não se sentirem à vontade para se divertir como gostam, passando a realizar seus encontros sociais em casa com os amigos; ou simplesmente desrespeitarão a lei -- provavelmente apoiados pelos próprios comerciantes, como tem acontecido na Alemanha desde quando se impôs legislação semelhante. A proposta traz com isso o risco de desemprego, devido ao possível enfraquecimento do comércio; quando poderia, oportunamente, criar benefícios e salvaguardas para os trabalhadores que hoje já exercem suas atividades em ambientes destinados a fumantes.
Ademais, numa abordagem psicológica, sabemos que o excesso de proibições e a marginalização de algo socialmente aceito e arraigado tende a surtir efeito contrário ao desejado. Não é de admirar que alguns especialistas já digam que, devido à cruzada anti-tabagista da atualidade, poucas vezes na história o ato de fumar foi tão visto e adotado como algo subversor da ordem, glamuroso, uma espécie de reação ao "politicamente correto". Em palavras bem populares, "tudo que é proibido é mais gostoso". Se a queda do número de fumantes não aconteceu do jeito que o ministro e as ONGs ligadas a ele gostariam, mesmo com todas as restrições à publicidade, talvez seja o caso de eles pensarem se não estão fuzilando os próprios pés com idéias absurdas como essa.
Não é de interesse algum dos fumantes prejudicar os direitos dos não-fumantes. Entendemos que não fumar e não se expôr à fumaça é uma decisão pessoal que deve ser respeitada -- da mesma forma que a decisão contrária. Por isso, esperamos que, se o Ministério da Saúde continuar insistindo em suas investidas contra nossa significativa parcela da população, o Congresso Nacional se imponha e mantenha a mesma coerência e zelo que demonstrou ter na aprovação das leis já existentes. Afinal, o Estado Democrático de Direito que lhe cabe defender tem como pilares fundamentais a liberdade e a garantia de que os direitos de uns não se sobreponham aos de outros. |
