Um dos principais argumentos dos anti-tabagistas é de que os não-fumantes pagam a conta da saúde pública pelas doenças que o fumo causa nos seus adeptos. Basta um pouco de matemática simples para ver que isso é uma deslavada mentira de governantes que deveriam dobrar a língua antes de falar em gastos públicos com saúde.
Entidades de combate ao fumo argumentam que o cigarro brasileiro é barato demais e que o governo deveria elevar os impostos para inibir o consumo e fazer os fumantes cobrirem seus custos à saúde pública. O Instituto Nacional do Câncer, subordinado ao Ministério da Saúde e dependente do combate ao fumo como forma de justificar os investimentos que recebe, divulga que “o fumante custa à sociedade duas vezes mais do que paga em impostos sobre o cigarro”. Com isso, a campanha mobiliza a maioria não-fumante da sociedade contra os fumantes, atribuindo-lhes uma culpa por um sistema de saúde já notoriamente débil e deficitário.
Mal se lembram os prepostos do INCA e das demais entidades anti-fumantes que os impostos brasileiros já são responsáveis por quase 82% do preço de um maço de cigarros ao consumidor, e que entre 2006 e 2007 apenas as fábricas Souza Cruz e Philip Morris do Brasil, detentoras das marcas mais conhecidas e abrangentes do mercado brasileiro, pagavam anualmente como IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) uma quantia de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) aponta que a indústria do tabaco movimenta cerca de R$ 8,5 bilhões por ano, gerando uma arrecadação de impostos que chega a 70% de todo o mercado legal, o que significa algo em torno de R$ 4,6 bilhões.
Os números oficiais e desinteressados de arrecadação, divulgados pelas equipes econômicas dos próprios governos federal, estaduais e municipais, permitem que se faça uma conta relativamente simples e capaz de derrubar de vez mais essa tentativa de enganar a população e jogar cidadãos contra cidadãos:
- Considerando-se que o Brasil tenha cerca de 190 milhões de habitantes e que o total de gastos do Governo Federal com saúde em 2006 ficou em R$ 44,3 bilhões (segundo o Conselho Nacional de Saúde), conclui-se que a saúde de cada brasileiro custou aos cofres da União R$ 233,15 no decorrer do ano, ou R$ 0,638 por dia. Se atualizarmos a conta para usar como referência o Orçamento da União de 2008 para a área da Saúde, previsto em R$ 48 bilhões, teríamos o valor de R$ 0,692/dia/habitante.
- Se considerarmos a informação de que a soma dos gastos federais, estaduais e municipais com saúde pública tenha alcançado R$ 78,91 bilhões em 2006 (Gilson Carvalho, 31/01/2007, com fontes oficiais), chega-se ao valor total de R$1,13/dia/habitante investido em saúde por todas as esferas governamentais.
- Considerando-se que um fumante médio consuma 10 cigarros por dia, que um maço de 20 cigarros tenha o preço de varejo de R$ 2,50, e que a carga tributária corresponda a 81,68% do preço final do maço, resolve-se que cada fumante paga por dia R$ 1,02 em impostos sobre o cigarro.
Conclusão: o imposto que cada fumante brasileiro paga apenas sobre os cigarros é mais do que suficiente para cobrir o seu próprio custo ao Governo Federal, e o dinheiro que sobra ainda pode financiar quase metade do que a União gasta com a saúde da população não-fumante. Se considerarmos também os gastos estaduais e municipais, o imposto sobre o meio maço diário ainda cobre 90,26% do custo do seu consumidor à saúde pública -- e não estamos contando a batelada de outros impostos que que ele também paga como qualquer cidadão brasileiro e que, segundo a Constituição, deveriam ser em parte destinados à área de saúde.
Esquecem-se os governantes e seus subalternos que a mesma Constituição prevê a igualdade de direitos e de acesso aos serviços públicos por todos os brasileiros, sem distinção, e que desta forma o serviço de saúde pública não é um plano de saúde privado que pode escolher o que cobrir ou não, quem atender ou não. E é importante salientar que até hoje o governo não apresentou qualquer estudo que comprove, incontestavelmente, a ocorrência de doenças ou mortes por conseqüência única e exclusivamente do fumo, e muito menos em decorrência do fumo passivo. Além de haver estudos que desmistificam os supostos efeitos maléficos, não há qualquer prova de que os “números de doenças causadas pelo fumo” são definidos com exatidão e critérios científicos. Com isso, pneumonias, bronquites, disfunções cardíacas e quaisquer outras doenças que são decorrentes de um conjunto de fatores -– hábitos alimentares, estados psicológicos e emocionais, fatores genéticos, alergias, atividade física, entre outros tantos que são encontrados também em não-fumantes -– podem estar sendo automaticamente incluídas nas estatísticas anti-tabagistas, bastando que o paciente sendo atendido seja fumante ou conviva com fumantes.
A surpresa previdenciária Mesmo que se queira desconsiderar a arrecadação de impostos sobre os cigarros, e que se queira simplesmente suprimir das contas públicas os gastos com doenças supostamente relacionadas ao fumo, os anti-fumantes também podem ser contestados. O estudo científico “The Health Care Costs of Smoking” (Jan Barendregt / Luc Bonneux / Paul van der Maas - Universidade Erasmus – Roterdã, Holanda), publicado pelo New England Journal of Medicine em 9 de outubro de 1997, chegou à seguinte conclusão, exposta no sumário da pesquisa:
“Os custos de cuidados com a saúde para fumantes em uma certa idade são 40% maiores do que os custos com não-fumantes, mas em uma população em que ninguém fumasse os custos seriam 7% maiores entre os homens e 4% maiores entre as mulheres do que os custos na atual população mista de fumantes e não-fumantes. Se todos os fumantes parassem [de fumar], os custos com saúde seriam menores no começo, mas depois de 15 anos se tornariam maiores do que no presente.”
Tal resultado se deve à suposição de que os não-fumantes seriam mais saudáveis e teriam maior expectativa de vida, o que obrigaria os governos a cuidá-los por mais tempo, elevando-se assim os gastos públicos com saúde e com previdência social. Os anti-fumantes, definitivamente, não podem se apoiar na frieza dos números para argumentar sua irracionalidade. |
