Até que enfim surgem uma voz sensata e uma ação digna em meio às autoridades públicas brasileiras. O Ministério Público Federal catarinense entrou na Justiça contra a Anvisa e a União para que sejam tiradas dos maços de cigarros e dos displays usados pelo comércio as fotos sensacionalistas que alegadamente demonstrariam os males causados pelo fumo.

Conforme notícia divulgada pela Agência Estado, o procurador João Marques Brandão Neto alega que as fotos -- de baratas e ratos mortos, de pessoas mutiladas e pulmões apodrecidos, entre outras -- atentam contra o princípio da dignidade da pessoa humana, de acordo com o que é estabelecido pela Constituição de 1988. O procurador argumenta ainda que não apenas os fumantes são alvos das fotografias, por elas serem estampadas também nos pontos de venda de cigarros; e que não há qualquer comprovação de que o uso das imagens de mau gosto seja eficaz como estímulo às pessoas para que parem de fumar. Brandão Neto ainda lembrou, na ação civil pública, que a Anvisa não trata com o mesmo rigor o uso de bebidas alcoólicas.

O FumantesUnidos.org efusivamente parabeniza e apóia o procurador João Marques Brandão Neto pela sua coragem, pela sua sensatez e principalmente pela sua atenta observância dos princípios constitucionais em confronto com a forma massacrante com que os grupos interessados pelo combate ao fumo vêm impondo o que consideram correto. É reconfortante saber que no Brasil ainda existem, sim, autoridades que honram o título e zelam pelos princípios básicos dos direitos individuais em uma organização democrática do Estado, sem cair nas falácias de que tais direitos devem ser reprimidos em prol da coletividade, e muito menos nos interesses escusos e até mercantilistas que normalmente estão por trás destas falácias.