Você que mora na capital paulista, anote aí na agenda: na terça-feira, 14 de outubro, às 14h, a Assembléia Legislativa de SP vai fazer oficialmente a já esperada audiência pública sobre o projeto de lei que quer proibir completamente o fumo em qualquer estabelecimento coletivo. Entenda aqui por que é que essa proposta deve ser rebatida por fumantes e não-fumantes, procure o deputado estadual que você ajudou a eleger, e compareça para manifestar a sua vontade.

A audiência teria acontecido em setembro, como já reportamos aqui no FumantesUnidos.org, mas por falta de quórum se tornou basicamente um bate-papo -- em que, infelizmente, a mesa estava ocupada quase que somente pelas entidades anti-fumantes. Fomos avisados da remarcação por e-mail da própria Comissão de Saúde e Higiene da Alesp. As audiências públicas são debates promovidos pelas várias instâncias do Poder Legislativo onde, pelo menos em tese, os parlamentares buscam ouvir a sociedade e especialistas para embasar suas decisões. Por isso é importante -- um exercício de cidadania -- participar e se manifestar.

O FumantesUnidos.org entende que a questão interessa inclusive à maior parte dos não-fumantes, que em sua grande maioria não são pessoas intolerantes e segregacionistas. O cidadão deve enxergar que, por trás de propostas como esta, aparentemente em defesa da saúde de uma parte da população, esconde-se um autoritarismo estatal que, enquanto não encontrar resistência, pode levar os governantes a sucessivas tentativas de controle e proibição de atos e decisões individuais. Para um pequeno grupo dos não-fumantes -- os anti-fumantes ou "tabachatos" -- a idéia pode soar como música. Mas um pouco de análise inteligente permite ver que uma proibição como essas puxa outras não tão "lógicas".

Se o Estado for autorizado pela sociedade a regular os atos individuais, em breve um governante pode ser daqueles que são contra o consumo de carne vermelha, e então poderá usar a máquina legislativa e estatal para impedir o funcionamento de churrascarias, impedir que carne faça parte da merenda escolar, aumentar os impostos sobre o produto, e por aí vai. Com base no argumento da saúde, algum outro "gênio" com poder na mão poderá, numa canetada, impôr a todas as empresas que tenham salas com equipamentos de ginástica e obriguem seus funcionários a fazer atividades físicas. O poder estatal é uma grande tentação na mão de alguns, e estes governantes passam a acreditar que podem e devem impôr aos cidadãos o que eles consideram correto, sem considerar cultura, tradições, e muito menos as vontades e o livre-arbítrio de cada pessoa.

Sobre a idéia de criar estabelecimentos exclusivamente destinados a fumantes e simpatizantes -- como sugere o deputado estadual paulista Roberto Felício para modificar o projeto do governo Serra --, alguns argumentam que seria "um incentivo para que as pessoas fumem". Burrice transformada em palavras. Se assim for, podemos concluir que a existência de bares é o maior de todos os incentivos ao alcoolismo... então vamos fechar os bares, né? O FumantesUnidos.org defende que a lei permita a criação de estabelecimentos assim, e que em todos os estabelecimentos comerciais seja largamente explicitada a permissão ou a proibição total ou parcial de fumar -- assim os próprios comerciantes e consumidores terão liberdade para decidir aonde ir e quem atender. Defendemos, ainda, que nos estabelecimentos com proibição parcial do fumo sejam criadas áreas para fumantes fisicamente separadas, com sistema ou canais de ventilação distintos, para que tanto os fumantes e os não-fumantes tenham seus direitos totalmente respeitados. Ou seja: o que defendemos é, simplesmente, que todas as pessoas tenham a liberdade para decidir o que fazer ou onde ficar, e não cabe ao Estado tomar essa decisão por conta própria.  E isto é algo que vai muito além de uma questão de fumante, não-fumante ou anti-fumante -- isto é uma questão de cidadania.

Por isso, compareça à audiência pública da Alesp e se manifeste. Não deixe que seu direito de decisão e sua inteligência sejam surrupiados pela hipocrisia de governantes.