O lobby cara de pau das entidades antifumantes, composto por um único projeto de lei imposto a todas as assembleias e câmaras municipais do país, continua se alastrando feito praga, mas encontra resistências. Em Brasília, onde já foi aprovada uma avançada e inovadora lei em fevereiro de 2009, um projeto nos moldes da Ditadura Serra seria votado a toque de caixa, mas já foi adiado duas vezes: a população não quer esse radicalismo. Manifeste-se também!

O FumantesUnidos.org convoca todos os seus leitores e integrantes de Brasília e das demais regiões do país a se manifestarem contra o projeto de lei 1.127/09 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que está sob a relatoria do deputado distrital do PTB Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , médico ginecologista que tem tentado pôr a proposta em votação em sua forma original, com vedação completa aos fumódromos e às áreas de atendimento aos fumantes. Já foi apresentada uma emenda pelo deputado distrital Raad para permitir a criação dos espaços separados para fumantes e vários outros deputados têm declarado apoio, tais como Raimundo Ribeiro e Geraldo Naves. O Sindicato de Bares, Hotéis e Restaurantes do DF (Sindhobar-DF) também tem combatido severamente o projeto original e, com isso, já conseguiu fazer com que fosse realizada uma audiência pública em 16 de novembro e que o projeto fosse retirado da pauta de votações do Plenário por duas vezes.

O mais claro argumento de que o projeto é um absurdo desnecessário -- e que apenas é fruto da sanha de perseguição paranóica de entidades como a ACTBr, que fazem lobby escrachado pela aprovação de propostas assim em todo o país -- é o fato de a mesma Câmara Legislativa ter aprovado em fevereiro, com 18 votos favoráveis de um total de 24, a Lei Distrital 4.307/09, de autoria do deputado Alírio Neto, que respeitou o que já dizem as leis federais sobre o assunto e permitiu a criação de áreas devidamente isoladas e ventiladas para os fumantes. Os comerciantes investiram para se adequar a esta lei e atender a todos os públicos, e agora se indignam com a possibilidade de uma proibição total apenas oito meses depois.

A audiência pública sobre o projeto realizada na segunda-feira, 16 de novembro, teve de um lado alguns comerciantes e trabalhadores de bares -- notadamente do famoso bar Calaf -- e do outro lado um grupo de apoio a quem quer parar de fumar da Igreja Adventista -- que contava até com jovens escoteiros e estudantes -- e membros da ACTBr. O FumantesUnidos.org esteve representado na audiência, mas infelizmente, por acaso ou não, não fez parte da mesa de debates.

A discussão foi pontilhada por tristes e já esperados exemplos já esperados de radicalismo, preconceito, mentiras, falácias e distorções, que posteriormente foram reunidas e comentadas em uma carta do FumantesUnidos.org aos deputados distritais, reproduzida abaixo. A presidente da ACTBr Paula Johns e o advogado da entidade, Guilherme Eide, retiraram-se logo depois de falar suas bobagens e foram criticados pelos demais debatedores pela atitude covarde e desrespeitosa. De qualquer maneira, o deputado Dr. Charles também demonstrou não dar importância à audiência e já estar com uma ideia pronta e hermética desde o começo. "Sou a favor do arumento de mudança da lei, mas devemos fazer uma mudança definitiva e a lei definitivamente é acabar com o cigarro", declarou, antes de ser criticado pelos colegas Raad e Raimundo Ribeiro.

A audiência das mentiras e dos descalabros

“Vamos fazer os fumódromos ao ar livre. Não tem como fazer exaustão total de um ambiente fechado." (Dep. Major Charles)

A proibição total da existência de qualquer área para os fumantes no interior de um estabelecimento, isolada que seja, não é só uma afronta à liberdade dos comerciantes. Cria também uma série de riscos para os clientes fumantes, que estarão expostos a ladrões, à chuva, a ofensas, a vândalos, ao trânsito, e ainda poderá causar obstrução das calçadas e passagens para pedestres. Em São Paulo, já foram relatados casos de motoristas que jogaram seus carros contra as áreas externas para os fumantes, e de pessoas que foram atingidas por água e objetos lançados dos apartamentos que ficam sobre estabelecimentos com essas áreas externas. Ademais, os fumódromos – mas não as áreas de atendimento a fumantes – são ambientes em que seus próprios frequentadores não vêem necessidade de exaustão total. Basta ventilação suficiente para eliminar o excesso de fumaça, e este é um ponto em que a legislação em geral é ainda omissa e deficiente.


“A convenção-quadro da OMS, ratificada pelo Brasil, revoga automaticamente a lei federal 9.294/96 (Guilherme Eide, advogado da ACTBr)

Uma das maiores bobagens ditas na audiência, surpreendentemente vinda de um advogado, de quem se espera um mínimo de conhecimento jurídico. Os países signatários de acordos internacionais são soberanos para adotar os pontos acordados em suas próprias legislações e em momento algum um acordo internacional é superior às leis internas de cada país. A propósito, os Estados Unidos, país onde foi gerada a convenção-quadro, são signatários e se recusam a adotar integralmente a convenção.


“O tabaco e o álcool são drogas ilícitas” (Celso Antônio, Conselho Federal de Medicina)
“Sou radicalmente contra a facilitação do uso de drogas” (Carlos Alberto Viegas, professor de pneumologia UnB)

Todo radicalismo é burro. E ofensivo à boa atividade legislativa. Os doutores Celso Antônio e Carlos Alberto demonstram a intenção de confundir os deputados da Câmara Legislativa apresentando argumentos falsos, desinformados e preconceituosos. O tabaco é um produto absolutamente lícito, que inclusive ilustra o Brasão da República. E, ao contrário de qualquer outra droga mencionada (inclusive o álcool), não causa alteração psicológica, alteração da sociabilidade ou perda de produtividade de seus usuários.


“Fumar é doença, não é hábito.” (Carlos Alberto Viegas, professor de pneumologia da UnB)

É válido chamar de alcoólatra alguém que toma duas latas de cerveja num bar, numa noite de sexta-feira? Parece que é o que pensa o Dr. Viegas. O projeto de lei em questão não atinge somente fumantes regulares, mas também prejudica os chamados “fumantes ocasionais”, tão numerosos quanto os fumantes regulares, que são pessoas que simplesmente gostam de fumar eventualmente, quando estão bebendo com os amigos. Não são “doentes”, muito menos “drogados viciados”. São pessoas que, em plena consciência e liberdade, fumam por simples prazer e com total autocontrole. E que, acima de tudo, estão apenas exercendo um direito que têm, e se divertindo da forma que consideram mais conveniente para si mesmas.


“Os países em que a lei é mais flexível são países latinos. São inferiores. Se é para olhar exemplos do exterior, vamos olhar para as civilizações mais avançadas, como Canadá e Inglaterra” (Carlos Alberto Viegas, professor de pneumologia da UnB)

É lamentável que uma pessoa com tão flagrante racismo e preconceito seja considerada autoridade em qualquer assunto. O dr. Viegas mostra inclusive um racismo contra nós mesmos, que somos herdeiros da cultura latina. Para desmistificar a informação, é importante salientar que Croácia e República Tcheca, países eslavos, recusaram recentemente a severidade das medidas antifumo da União Européia e aprovaram leis mais flexíveis, que permitem a criação de áreas para fumantes e a convivência pacífica entre fumantes e não-fumantes. No Canadá, país que o dr. Viegas aponta como exemplo, ficaram famosos casos de idosos que morreram de hipotermia por terem que fumar ao relento por ser proibida a criação de áreas isoladas para fumantes nos asilos. Na Alemanha, no carnaval de 2008 um jovem foi espancado por outros dois rapazes disfarçados de policiais por estar fumando em um parque aberto. E na Inglaterra, no ano passado, uma garota de 15 anos foi desfigurada pela própria mãe e mais duas pessoas, por ter sido flagrada fumando escondida. São estes exemplos de civilidade para o dr. Viegas??


“A criação de fumódromos adequados é anti-democrática. Um equipamento caro para purificação vai criar desigualdade no setor, entre os grandes estabelecimentos e aqueles menores que não podem pagar pelo equipamento” (Paula Johns, ACTBr)

Difícil imaginar algum argumento mais “cara de pau” e falacioso. Chega a desrespeitar a inteligência do legislador e do espectador. Em qualquer ramo de negócios, embarca em um segmento a empresa que quer e tem condições para isso. Um barzinho de esquina não vai servir pratos da culinária tailandesa, e há nicho para cada um no mercado. Os estabelecimentos que não quiserem ou não tiverem condições de implementar fumódromos ou áreas para fumantes não serão em nada prejudicados e continuarão tendo um amplo público não-fumante – até maior do que o público fumante – para atender.


“E a saúde do trabalhador, como fica?” (Paula Johns, ACTBr)

A escolha de uma profissão é liberdade de cada indivíduo, segundo a própria Constituição de 1988, e envolve a análise pessoal dos riscos do trabalho. Assumem riscos iguais ou maiores os trabalhadores da construção civil, os enfermeiros, os lixeiros, os motoristas e os esportistas. E não vemos tamanha mobilização pela segurança ou pela saúde destes trabalhadores. Defendemos, no entanto, que haja amparo na legislação para os garçons e barmen que trabalham nas áreas para atendimento a fumantes, tais como os que existem para outras categorias profissionais: adicionais por insalubridade, escalas de trabalho menores ou com mais folgas, obrigatoriedade de fornecimento de seguro de saúde, e principalmente o direito à opção por trabalhar ou não em uma área para fumantes. É notório que vários profissionais do setor também são fumantes e não seriam incomodados e nem assumiriam riscos a mais pelo fato de trabalharem em áreas para fumantes. E caso seja obrigatória a instalação de sistemas adequados de ventilação, eles trabalharão em ambientes bem menos prejudiciais do que os que temos atualmente.


“Se o sujeito não consegue ficar sem fumar para um vôo internacional, eu prescrevo para ele uma medicação de supressão da nicotina” (Carlos Alberto Viegas, professor de pneumologia da UnB)
“Quando eles vão discutir isso, vêm com um estudo feito pela GV e pago pela Souza Cruz” (Paula Johns, ACTBr)

A sra. Paula Johns deveria lembrar que a quase totalidade dos estudos que a ACTBr e outras entidades de combate ao fumo utilizam são bancadas por instituições movidas por dinheiro público que precisam apresentar argumentos para continuar recebendo dotações orçamentárias (como é o INCA brasileiro e o departamento de combate ao fumo do NHS americano) ou, principalmente, por laboratórios farmacêuticos ou instituições ligadas a eles, que têm o maior interesse em promover os medicamentos que eles mesmos fabricam para combate ao tabagismo. A declaração do Dr. Viegas, talvez em ato falho, é uma amostra de o quão grande é interesse dos laboratórios nas medidas restritivas aos fumantes. São os mesmos laboratórios, também, que bancam os maiores eventos mundiais sobre o combate ao fumo – o que inclui, muitas vezes, as passagens e hospedagens dos médicos da área –, e também são os laboratórios grandes doadores de recursos à OMS e a entidades de combate ao fumo, como ficou comprovado publicamente no Canadá há alguns anos.


“Alguém hoje é contra a proibição de fumo nos aviões? A proibição veio depois de muitas mortes” (Paula Johns, ACTBr)

A sra. Paula Johns deveria ter mencionado algum estudo, alguma estatística que comprovasse o que ela diz. Fazemos isso por ela agora. Mas os resultados, claramente, não são os que ela desejaria. Estudo publicado em maio de 2002, pelo American Journal of Epidemiology, que analisou os efeitos de diversos fatores de risco de câncer, como radiação cósmica, ionização e derivados da queima de querosene nos motores, em um período de 37 anos, sobre um grupo de mais de 16.000 aeromoças e mais de 4.500 comissários de bordo que trabalharam em duas companhias aéreas da Alemanha. O estudo é taxativo:

“Encontramos uma SMR [taxa de incidência padronizada] notavelmente baixa de câncer de pulmão entre as aeromoças e nenhum aumento entre os comissários de bordo, indicando que o fumo e a exposição passiva ao fumo podem não ter um papel importante na mortalidade deste grupo. O fumo durante vôos foi permitido na Alemanha até meados dos anos 1990, e ainda não foi banido em todos os vôos charter. O risco de mortalidade por disfunção cardiovascular entre a tripulação de homens e mulheres foi surpreendentemente baixo, alcançando significância estatística entre as mulheres.”